Alguns direitos das pessoas com TEA

Quais são os direitos das pessoas dentro do Tea ( Transtorno do Espectro Autista)?

De acordo com dados científicos á cada 40 crianças nascidas, 1 está dentro do TEA (transtorno do espectro autista), O autismo é um transtorno que afeta a interação social, comportamento,desenvovimento e etc. Muitas pessoas não sabem mais só no Brasil esse número pode ultrapassar dos 2 milhões de autistas, Neste post iremos conhecer alguns direitos no âmbito da sociedade.

A Lei 12.764/2012, tem a política nacional de proteção dos direitos dos autistas, onde nossos anjos tem os mesmos direitos que os demais deficientes.

Mais várias pessoas ainda tem certas dúvidas, sobre os direitos das pessoas dentro do TEA.

Como nós pais de crianças com deficiência temos um cotidiano bem corriqueiro, devido á rotina dos nossos filhos temos que levar eles na escola, terapia, esportes e ainda ir trabalhar, ufa deu uma canseira só de lembrar...nossos dias é tão cansativo que eu digo no final do dia nós não dormimos praticamente fomos nocauteados pelo cansaço físico e mental rss.. então vamos lá saber de alguns dos nossos direitos.

Redução na Carga Horária para servidores púbicos

Como os nossos anjos necessitam de uma atenção especial devido ao tratamento, e como todos sabem, isso vai tempo né.

No ano de 2016 foi instituída uma lei Lei 13.370/2016 , onde pais de filhos com TEA tem o direito de diminuir a carga horária, essa lei retira a possibilidade de pagar os horários para cuidar do filho, redução de salário, etc. Porém essa lei já está em vigor para servidores públicos federais, “alguns municípios e estado tem o mesmo direito”, porém pra saber se na sua cidade tem esse direito, vá até um órgão municipal ou estadual e tire ás suas dúvidas.

Redução de impostos

Como o nosso cotidiano é extremamente corrido, O carro na família do autista não é luxo, é algo de necessidade básica.

Tendo como facilidade a mobilidade e o conforto, do nosso cotidiano. A pessoa que cuida da pessoa com autismo sendo o condutor do carro estará isento de IPI e rodízio municipal, e ainda tem desconto de 30% nos carros até 70.000,00

Caso do autismo, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Através de uma autorização judicial para a venda, com laudo preenchido e assinado por um médico, um psicólogo e o representante de serviço médico vinculado ao SUS, a compra pode ser efetuada dessa forma.

Transporte Coletivo (ônibus, trens, metrôs...)

O benefício do passe livre no transporte coletivo também é um direito dos autistas, mais para obter o benefício a família tem que ter até 2 salários mínimos, O pedido do benefício é feito com o laudo e com a presença da criança.

Viagens aéreas

Em caso de viagens aéreas, o autista que precisa de auxílio durante o trajeto pode ser acompanhado de uma pessoa maior de 18 anos, que terá um desconto médio de 80% em sua passagem. O pedido deve ser feito diretamente à empresa aérea do voo e feito mediante formulário médico Psiquiatra ou Neurologista

Previdência Social

O que o Governo faz de especial para as pessoas autistas é o que consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS ou por telefone através do 135.

Tem atendimento prioritários em mercados, bancos, lojas ,tem direito de assentar em um dos bancos do transporte coletivo etc.

Direito á uma auxiliar na sala de Aula

•Lei12.764/12–Art.3º

•Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade ,a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular,nos termos do inciso IV do art .2º,terá direito acompanhante especializado.